PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 850
285 acórdãos e 250 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.
Decisões que citam este artigo
285
acórdãos de 29 tribunais
TJSP 92 · TJPR 29 · TJRS 28 · TJGO 25 · TJRJ 17 · STJ 12 · TJMS 10 · TJBA 8 · TJDFT 7 · TJMG 7 · TJSC 5 · TRF3 5 e outros
Agravo de Instrumento 5018714-50.2025.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 10/11/2026
Decisão 0087696-48.2026.8.16.0000TJPR, Luiz Cezar Nicolau, julgado em 04/11/2026
Decisão 0065367-42.2026.8.16.0000TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 04/11/2026
250
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 102 · TJSP 33 · TJDFT 32 · TJPR 18 · TJSC 16 · TST 9 · TRF4 8 · TJMG 7 · TJMA 7 · TJGO 6 · TJPE 4 · TJRS 3 e outros
AREsp AREsp 3395920STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3032058STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/11/2026
Agravo de Instrumento 5037429-53.2026.4.04.0000TRF4, Sergio Renato Tejada Garcia, julgado em 20/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.