PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Art. 853

238 acórdãos e 176 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 853. Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir.
Parágrafo único. O juiz decidirá de plano qualquer questão suscitada.

Decisões que citam este artigo

238

acórdãos de 24 tribunais

TJSP 47 · TJGO 29 · TJPR 26 · TJMG 25 · TJRS 22 · TJSC 16 · TJBA 15 · TJRJ 15 · TRF5 7 · TJDFT 6 · STJ 4 · TJRN 4 e outros

Embargos de Declaração Cível 2399011-21.2025.8.26.0000TJSP, Carlos Ortiz Gomes, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5018714-50.2025.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 2137448-73.2026.8.26.0000TJSP, Mário Roberto Negreiros Velloso, julgado em 29/10/2026

176

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 52 · TJSC 24 · TJDFT 19 · TJPR 15 · TRF4 13 · TJMG 8 · TJSP 8 · TRF2 8 · TJGO 6 · TJMA 6 · TJPE 5 · TST 3 e outros

AREsp AREsp 3313426STJ, Humberto Martins, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3032058STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/11/2026

Rcl Rcl 52183STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.