PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 858
54 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 858. Quando a penhora recair sobre dívidas de dinheiro a juros, de direito a rendas ou de prestações periódicas, o exequente poderá levantar os juros, os rendimentos ou as prestações à medida que forem sendo depositados, abatendo-se do crédito as importâncias recebidas, conforme as regras de imputação do pagamento.
Decisões que citam este artigo
54
acórdãos de 16 tribunais
TJSP 17 · TJPR 7 · TJRJ 5 · TJGO 5 · TJBA 4 · TJRS 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJMS 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPE 1 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 4321423-27.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Christian Gomes Lima (JD), julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 2068323-18.2026.8.26.0000TJSP, Lidia Conceição, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 0017808-08.2026.8.19.0000TJRJ, Helda Lima Meireles, julgado em 28/09/2026
39
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 12 · TST 8 · TJDFT 6 · TJSP 3 · TJPR 3 · TJSC 2 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJGO 1 · TRF4 1
Airr 0001429-78.2024.5.09.0068TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 09/10/2026
Agravo de Instrumento 5031578-33.2026.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 14/09/2026
Airr 0025362-55.2024.5.24.0006TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 27/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.