PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 852
229 acórdãos e 207 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 852. O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:
I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;
II - houver manifesta vantagem.
I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;
II - houver manifesta vantagem.
Decisões que citam este artigo
229
acórdãos de 30 tribunais
TRT6 39 · TJGO 30 · TJSP 20 · TJRS 18 · TJPR 17 · TJMG 11 · TJMT 10 · TRF5 10 · TRF4 10 · TRF3 8 · TJSC 7 · TJRN 6 e outros
Agravo de Instrumento 5046489-92.2026.8.21.7000TJRS, Fernando Antônio Jardim Porto, julgado em 16/09/2026
Agravo de Instrumento-Cv 4557273-61.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, julgado em 09/09/2026
Agravo de Instrumento 2198658-28.2026.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 25/08/2026
207
decisões monocráticas de 17 tribunais
TRF4 81 · TJSC 28 · STJ 19 · TST 14 · TJDFT 11 · TRF2 10 · TJPR 8 · TJMA 7 · TJRS 6 · TJGO 5 · TJSP 4 · TRF1 4 e outros
AREsp AREsp 3325649STJ, Nancy Andrighi, julgado em 03/11/2026
Agravo de Instrumento 5032866-16.2026.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5037894-62.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 20/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.