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  4. Art. 857

PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

966 acórdãos e 628 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito.
§ 1º O exequente pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 (dez) dias contado da realização da penhora.
§ 2º A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens.

Decisões que citam este artigo

966

acórdãos de 37 tribunais

TJSP 310 · TJGO 131 · TJPR 105 · TJDFT 85 · TJSC 65 · TJRS 63 · TJMG 42 · TJRJ 33 · TJMT 20 · STJ 17 · TJMS 14 · TJBA 8 e outros
Agravo de Instrumento 2167552-48.2026.8.26.0000TJSP, Edson Luiz de Queiróz, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 5009575-40.2026.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0010148-60.2023.8.26.0068TJSP, Andrade Neto, julgado em 06/11/2026
628

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 162 · TJDFT 156 · TJSC 90 · TJSP 46 · TJPR 44 · TJRS 31 · TJGO 27 · TRF4 22 · TJMA 9 · TST 8 · TRF2 8 · TJMG 7 e outros
AREsp AREsp 3363481STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
Decisão 0001533-34.2026.8.16.0172TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 5100991-45.2026.8.24.0000TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 22/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.