PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 849
384 acórdãos e 263 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 849. Sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.
Decisões que citam este artigo
384
acórdãos de 39 tribunais
TJPR 51 · TJGO 40 · TJSP 37 · TJMG 24 · TJRS 22 · TJSC 18 · TJRJ 18 · TJRN 16 · STJ 14 · TJPI 14 · TJMT 14 · TJDFT 12 e outros
Agravo de Instrumento 1421368-65.2026.8.12.0000TJMS, Desª Elisabeth Rosa Baisch, julgado em 28/10/2026
Decisão 0112655-83.2026.8.16.0000TJPR, Domingos José Perfetto, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 2247971-55.2026.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 27/10/2026
263
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 87 · TST 73 · TJSP 15 · TJPR 15 · TJGO 13 · TJDFT 9 · TJPE 9 · TJMA 9 · TJSC 7 · TRF4 6 · TJCE 4 · TJRJ 3 e outros
Embargos de Declaração Cível 0005056-37.2009.8.26.0248TJSP, Grakiton Satiro Aragão, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3304329STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3287090STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.