PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção V - Da Satisfação do Crédito
Art. 906
932 acórdãos e 1.521 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga.
Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.
Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.
Decisões que citam este artigo
932
acórdãos de 40 tribunais
TJPR 118 · TJGO 102 · TRF2 83 · TJDFT 78 · TJRJ 72 · TJBA 69 · TRF5 62 · TJRS 51 · TJSP 48 · TJRN 34 · TJMG 29 · TRF3 26 e outros
Recurso Inominado Cível 5036868-45.2024.8.08.0035TJES, Douglas Demoner Figueiredo, julgado em 05/11/2026
Decisão 0099853-53.2026.8.16.0000TJPR, naor de macedo neto, julgado em 03/11/2026
Apelação 5091407-45.2024.8.24.0930TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 30/10/2026
1.521
decisões monocráticas de 22 tribunais
TST 482 · TJDFT 407 · STJ 189 · TRF2 138 · TJPR 74 · TRF4 43 · TJMA 39 · TJGO 31 · TJSC 21 · TJMG 17 · TJSP 17 · TJPE 15 e outros
REsp REsp 2296166STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3408483STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2230005STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.