PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção V - Da Satisfação do Crédito
Art. 907
1.068 acórdãos e 754 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 907. Pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado.
Decisões que citam este artigo
1.068
acórdãos de 45 tribunais
TJSP 225 · TJRS 133 · TJDFT 93 · TJGO 73 · TJPR 56 · TRT6 54 · TJMG 46 · TRT9 46 · TRT3 32 · TJSC 31 · TJRJ 30 · TRF4 30 e outros
Agravo de Instrumento 2175687-49.2026.8.26.0000TJSP, Sidney Braga, julgado em 13/11/2026
Embargos de Declaração Cível 2094677-80.2026.8.26.0000TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 10/11/2026
Decisão 0067845-23.2026.8.16.0000TJPR, substituta vania maria da silva kramer, julgado em 04/11/2026
754
decisões monocráticas de 18 tribunais
TST 240 · TJDFT 109 · STJ 99 · TJRS 77 · TJSC 69 · TRF4 41 · TJSP 30 · TJPR 26 · TJGO 20 · TRF2 13 · TRF1 9 · TJMA 8 e outros
Airr 0000195-02.2017.5.05.0009TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5025723-73.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5039995-72.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.