PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Art. 911
392 acórdãos e 251 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, os
§§ 2º a 7º do art. 528
.
Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, os
§§ 2º a 7º do art. 528
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Decisões que citam este artigo
392
acórdãos de 29 tribunais
TJMG 95 · TJPR 65 · TJRS 44 · TRT9 43 · TJRJ 36 · TJDFT 21 · TRT3 16 · TJSP 10 · TJBA 7 · TJPA 6 · TJRN 5 · TJGO 5 e outros
Habeas Corpus Cível 4834797-53.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 0041992-28.2026.8.19.0000TJRJ, Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, julgado em 04/11/2026
Habeas Corpus Cível 2205453-13.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 08/10/2026
251
decisões monocráticas de 18 tribunais
TJRS 107 · TST 64 · STJ 27 · TJMG 22 · TJSP 5 · TJDFT 4 · TJMA 4 · TJPB 3 · TRF4 3 · TJRJ 2 · TJES 2 · TJGO 2 e outros
Hc HC 1139707STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
Rhc RHC 244537STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/10/2026
Habeas Corpus 5353269-72.2026.8.21.7000TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 30/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.