PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Art. 913
57 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 913. Não requerida a execução nos termos deste Capítulo, observar-se-á o disposto no art. 824
e seguintes, com a ressalva de que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.
e seguintes, com a ressalva de que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.
Decisões que citam este artigo
57
acórdãos de 18 tribunais
TJRS 15 · TJRJ 9 · TJDFT 8 · TJPR 4 · TJSC 3 · TJMG 3 · TRT6 3 · TJSP 2 · TJPE 1 · TJAL 1 · TJAM 1 · TJRO 1 e outros
Apelação 5030002-08.2024.8.24.0930TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 09/09/2026
Decisão 0030191-02.2026.8.16.0000TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 13/06/2026
Decisão 0015806-49.2026.8.16.0000TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 18/05/2026
24
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 7 · TJDFT 3 · TJPE 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJRS 1 · TJGO 1 · STJ 1
Hc HC 1124691STJ, Daniela Teixeira, julgado em 30/09/2026
Decisão 5167705-86.2024.8.13.0024TJMG, Des.(a) MARIA LUIZA DE ANDRADE RANGEL PIRES (JD 2G), julgado em 16/07/2026
Agravo de Instrumento 5045072-71.2026.8.24.0000TJSC, Ricardo Orofino da Luz Fontes, julgado em 26/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.