PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 969
5.533 acórdãos e 7.615 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Decisões que citam este artigo
5.533
acórdãos de 51 tribunais
TJDFT 2.163 · TRT3 397 · TJGO 388 · TRF4 299 · TJBA 225 · TJRN 222 · TJSP 185 · TJMA 141 · TRF3 121 · TJMG 107 · TRT1 93 · TJPI 91 e outros
Agravo de Instrumento 5018395-92.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 2155997-34.2026.8.26.0000TJSP, José Marcelo Tossi Silva, julgado em 08/11/2026
Agravo de Instrumento 0039125-62.2026.8.19.0000TJRJ, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, julgado em 04/11/2026
7.615
decisões monocráticas de 31 tribunais
TJDFT 3.031 · TRF4 1.084 · STJ 771 · TST 718 · TJMA 443 · TRF2 363 · TJSC 240 · TRT3 182 · TRF1 181 · STF 117 · TJSP 91 · TRT6 87 e outros
Ar 1001181-86.2026.5.00.0000TST, Liana Chaib, julgado em 12/11/2026
Ação Rescisória (Seção) 5040821-98.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 12/11/2026
Ar 1001171-42.2026.5.00.0000TST, Jose Ribamar Oliveira Lima Junior, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.