PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 970

950 acórdãos e 4.825 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 970. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

Decisões que citam este artigo

950

acórdãos de 39 tribunais

TJGO 281 · TJBA 244 · TJRN 172 · TJPI 62 · TJPE 19 · TRT6 18 · TJSP 15 · TJMA 15 · TJSC 9 · TJRJ 9 · TRF3 9 · TJPR 8 e outros

Decisão 0827191-49.2025.8.14.0000TJPA, julgado em 27/10/2026

Petição Cível 1021430-37.2025.8.11.0000TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 15/10/2026

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) 5058705-52.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 14/10/2026

4.825

decisões monocráticas de 29 tribunais

TST 1.027 · TRF4 935 · TRF2 808 · TJDFT 708 · TJMA 424 · TRF1 197 · TJSC 144 · TRT3 104 · STJ 99 · TRT6 73 · TRF5 67 · TJCE 31 e outros

Airr 0000827-59.2024.5.13.0009TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

Ar 1001172-27.2026.5.00.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 13/11/2026

Ar 1001164-50.2026.5.00.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.