PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 971

173 acórdãos e 377 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 971. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
Parágrafo único. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo.

Decisões que citam este artigo

173

acórdãos de 37 tribunais

TJRN 38 · TJSP 18 · TJBA 15 · TJSC 9 · TJPI 9 · TJGO 9 · TJPR 6 · TJAM 5 · TJTO 5 · TRF5 5 · STJ 4 · TJDFT 4 e outros

Embargos de Declaração Cível 1408274-50.2026.8.12.0000TJMS, Desª Ana Carolina Ali Garcia, julgado em 14/10/2026

Decisão 0822438-15.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 08/10/2026

Ação Rescisória 5108445-13.2025.8.24.0000TJSC, Eduardo Gallo Jr., julgado em 28/09/2026

377

decisões monocráticas de 22 tribunais

TRF2 99 · TST 83 · TJSP 50 · STJ 39 · TRF4 30 · TJMA 15 · TJDFT 14 · TJPR 8 · TJRS 7 · TJCE 5 · TJSC 5 · TRF1 5 e outros

Apelação Cível 5095756-68.2026.4.02.5101TRF2, Luiz Norton Baptista de Mattos, julgado em 22/10/2026

Apelação Cível 5095756-68.2026.4.02.5101TRF2, Luiz Norton Baptista de Mattos, julgado em 20/10/2026

Ar 1001052-81.2026.5.00.0000TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 15/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.