PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 973

207 acórdãos e 2.084 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 973. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.

Decisões que citam este artigo

207

acórdãos de 29 tribunais

TJGO 54 · TJRN 25 · TJBA 22 · TJPI 13 · TRT18 11 · TJMA 9 · TRT6 8 · TRF5 7 · TJMT 6 · TRF3 6 · TJRJ 5 · TJPR 5 e outros

Ação Rescisória 0819021-86.2026.8.20.0000TJRN, Glauber Antonio Nunes Rego, julgado em 09/11/2026

Rot 1016288-87.2024.5.02.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 22/10/2026

Ação Rescisória 5013531-09.2024.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 09/09/2026

2.084

decisões monocráticas de 22 tribunais

TRF4 663 · TST 648 · TRF2 415 · TJDFT 156 · TJBA 74 · STJ 44 · TRF1 22 · TJMA 15 · TJMG 8 · TRT3 8 · TJPR 7 · TRF5 6 e outros

Ação Rescisória (Seção) 5013896-65.2026.4.04.0000TRF4, Graziela Soares, julgado em 11/11/2026

Ação Rescisória (Seção) 5020439-84.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 06/11/2026

Ar 1000492-42.2026.5.00.0000TST, Liana Chaib, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.