PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Art. 986
709 acórdãos e 1.032 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 986. A revisão da tese jurídica firmada no incidente far-se-á pelo mesmo tribunal, de ofício ou mediante requerimento dos legitimados mencionados no art. 977, inciso III .
Decisões que citam este artigo
709
acórdãos de 40 tribunais
TRT18 162 · TJSP 95 · TJGO 89 · TJRS 44 · TJRJ 41 · TRT6 31 · TRF4 26 · TJMG 20 · TJMA 19 · TJRN 17 · TJDFT 16 · TRT12 15 e outros
Apelação 1016574-37.2017.8.26.0309TJSP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, julgado em 07/11/2026
Apelação 0039975-52.2012.8.26.0602TJSP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3283284STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
1.032
decisões monocráticas de 22 tribunais
TRF4 267 · TST 189 · STJ 178 · TJES 62 · TJCE 48 · TJMA 45 · TJDFT 40 · TJGO 36 · TJSP 31 · TJSC 29 · TJPR 27 · TJMG 23 e outros
Agravo de Instrumento 5040687-71.2026.4.04.0000TRF4, Celso Kipper, julgado em 12/11/2026
Conflito de Competência Cível 5012917-59.2026.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 3016379-49.2025.8.06.0000TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.