24 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJMA, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 705. Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 dias, o réu não comparecer à audiência a que se refere o art. 703 , a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena, salvo prova de justo impedimento, caso em que será marcada nova audiência.
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CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- Art. 697: Pronunciamento sobre sursis
- Art. 698: Condições da suspensão condicional
- Art. 699: Suspensão condicional da pena pelo presidente
- Art. 700: Efeitos excluídos da suspensão
- Art. 701
- Art. 702: Suspensão em caso de coautoria
- Art. 703: Advertência ao réu beneficiado
- Art. 704: Condições e presidência da audiência
- Art. 706
- Art. 707: Revogação da suspensão da pena
- Art. 708: Extinção da pena após suspensão
- Art. 709: Registro de condenação e averbação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art705