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LIVRO IV - DA EXECUÇÃOTÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Código de Processo Penal

Art. 705 Execução da pena por ausência

rubrica editorial

24 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJMA, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Art. 705. Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 dias, o réu não comparecer à audiência a que se refere o art. 703 , a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena, salvo prova de justo impedimento, caso em que será marcada nova audiência.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art705