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LIVRO IV - DA EXECUÇÃOTÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Código de Processo Penal

Art. 702 Suspensão em caso de coautoria

rubrica editorial

1 acórdão e 5 decisões monocráticas de TJPR, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 702. Em caso de co-autoria, a suspensão poderá ser concedida a uns e negada a outros réus.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art702