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LIVRO ITÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal Militar

Art. 297 Avaliação de prova

65 acórdãos e 122 decisões monocráticas de STJ, TJMMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 297. O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em juízo. Na consideração de cada prova, o juiz deverá confrontá-la com as demais, verificando se entre elas há compatibilidade e concordância.

Decisões que citam este artigo

65

acórdãos de TJMMG, STM e outros tribunais citam este artigo

17 TJMMG · 15 STM · 6 TJSC · 6 TJRJ · 4 STJ · 3 TJBA · 2 STF · 2 TJMS
e mais 8 tribunais

2 TJES · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMA

5002238-13.2022.8.24.0091 Apelação CriminalTJSC, Rel. Volnei Celso Tomazini · 30/10/2026 0322080-81.2017.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Paulo Cesar Vieira C. Filho · 29/10/2026 0746458-14.2023.8.07.0016 417TJDFT, Rel. Nilsoni de Freitas Custodio · 06/10/2026 Ver todos os 65 acórdãos
122

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

101 STJ · 8 STF · 6 TJPR · 4 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJMMG
AREsp 3282431STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 03/11/2026 AREsp 3256211STJ, Rel. Og Fernandes · 27/10/2026 REsp 2025949STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 26/10/2026 Ver todas as 122 decisões monocráticas

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TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art297