16 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJMMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2025.
Art. 312. As declarações do ofendido serão feitas na presença do acusado, que poderá contraditá-las no todo ou em parte, após a sua conclusão, bem como requerer ao juiz que o ofendido esclareça ou torne mais precisa qualquer das suas declarações, não podendo, entretanto, reperguntá-lo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2917492STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 10/10/2025 AREsp 2467194STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 18/12/2024 REsp 2007719STJ, Rel. Jesuino Rissato · 28/11/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS
- Art. 306: Forma e requisitos do interrogatório
- Art. 307: Validade da confissão
- Art. 308: Silêncio do acusado
- Art. 309: Retratabilidade e divisibilidade
- Art. 310: Confissão fora do interrogatório
- Art. 311: Qualificação do ofendido. Perguntas
- Art. 313: Isenção de resposta
- Art. 314: Objeto da perícia
- Art. 315: Determinação
- Art. 316: Formulação de quesitos
- Art. 317: Requisitos
- Art. 318: Número dos peritos e habilitação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art312