1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2023.
Art. 492. Recebida a denúncia, mandará o relator citar o denunciado e intimar as testemunhas.
Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2367026STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 13/07/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS
- Art. 486: Prosseguimento da execução
- Art. 487: Restauração no Superior Tribunal Militar
- Art. 488: Responsabilidade criminal
- Art. 489: Denúncia. Oferecimento
- Art. 490: Juiz instrutor
- Art. 491: Recurso do despacho do relator
- Art. 493: Função do Ministério Público, do escrivão e do oficial de justiça
- Art. 494: Rito da instrução criminal
- Art. 495: Despacho saneador
- Art. 496: Julgamento
- Art. 497: Recurso admissível das decisões definitivas ou com fôrça de definitivas
- Art. 498: Casos de correição parcial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art492