CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 44. Será
mantida
nos sítios
eletrônicos
oficiais
lista
atualizada
com os
dados
relativos
às entidades
beneficentes
,
as
certificações
emitidas
e os
respectivos
prazos
de validade.
mantida
nos sítios
eletrônicos
oficiais
lista
atualizada
com os
dados
relativos
às entidades
beneficentes
,
as
certificações
emitidas
e os
respectivos
prazos
de validade.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT21 1
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000846-85.2025.5.21.0016TRT21
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.