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TÍTULO III - DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL

Escuta Protegida e Depoimento Especial

Art. 10

41 acórdãos e 59 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 10. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Decisões que citam este artigo

41

acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo

12 TJRS · 11 TJPR · 6 TJBA · 3 TJMA · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJSP · 1 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJSE

0019237-34.2026.8.16.0019TJPR, Rel. Fabiane Pieruccini · 10/11/2026 0056780-31.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Márcio José Tokars · 27/10/2026 0008305-54.2023.8.16.0160TJPR, Rel. ana claudia finger · 13/10/2026 Ver todos os 41 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2017-04-04;13431!art10