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TÍTULO III - DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL

Escuta Protegida e Depoimento Especial

Art. 8

167 acórdãos e 146 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Decisões que citam este artigo

167

acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo

56 TJPR · 21 TJMG · 19 TJRS · 19 TJMA · 7 TJPB · 6 TJDFT · 6 TJSP · 6 TJSC
e mais 13 tribunais

4 TJBA · 4 TJRJ · 4 TJGO · 3 STJ · 2 TJPI · 2 TJMT · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRT10

0006867-12.2025.8.16.0034TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 16/11/2026 0007770-84.2024.8.16.0033TJPR, Rel. substituto sergio luiz patitucci · 12/11/2026 HC 1098501STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 Ver todos os 167 acórdãos
146

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

113 STJ · 12 TJMA · 7 TJBA · 3 STF · 3 TJSC · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPR
e mais 1 tribunais

2 TJPB

HC 1095436STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 10/11/2026 AREsp 3306211STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 03/11/2026 HC 1127995STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 03/11/2026 Ver todas as 146 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2017-04-04;13431!art8