148 acórdãos e 111 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJSC · 3 TJPI · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJMT · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJGO
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO III - DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2017-04-04;13431!art7