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TÍTULO III - DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL

Escuta Protegida e Depoimento Especial

Art. 7

148 acórdãos e 111 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Decisões que citam este artigo

148

acórdãos de TJPR, TJMA e outros tribunais citam este artigo

56 TJPR · 15 TJMA · 14 TJMG · 12 TJRS · 8 TJSP · 8 TJRJ · 8 TJPB · 5 TJBA
e mais 12 tribunais

4 TJSC · 3 TJPI · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJMT · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJGO

0004930-57.2020.8.16.0190TJPR, Rel. Fabiane Pieruccini · 16/11/2026 0006867-12.2025.8.16.0034TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 16/11/2026 0007770-84.2024.8.16.0033TJPR, Rel. substituto sergio luiz patitucci · 12/11/2026 Ver todos os 148 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2017-04-04;13431!art7