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TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal

Art. 135

Art. 135 - A assistência religiosa aos policiais-militares é regulada em legislação específica ou peculiar.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-12-18;7289!art135