Art. 35

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.465, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 35. A Caixa Econômica Federal fará jus a parte da taxa de juros, equivalente a
3,15% (três inteiros e quinze centésimos por cento) ao ano, nas vendas a prazo de que trata o artigo anterior, como retribuição pelos serviços prestados à União, de que dispõe esta Lei.
(Revogado pela Lei nº
13.465, de 2017)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 36
Art. 33
Art. 37
Art. 32-A
Art. 32
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.