TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO II - Das Disposições EspeciaisSEÇÃO III - Da locação não residencial
Art. 55
28 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 55. Considera
-
se locação não residencial quando o locatário for pessoa
jurídica e o imóvel, destinar
-
se ao uso de seus titulares, diretores, sócios,
gerentes, executivos ou empregados.
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se locação não residencial quando o locatário for pessoa
jurídica e o imóvel, destinar
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se ao uso de seus titulares, diretores, sócios,
gerentes, executivos ou empregados.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 14 tribunais
TJMG 5 · TJGO 4 · TJBA 3 · TJRJ 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJRO 1 · TJRN 1 · TJTO 1 e outros
Recurso Inominado Cível 7003294-41.2026.8.22.0001TJRO, Silvana Maria de Freitas, julgado em 13/07/2026
Apelação 0001396-32.2020.8.19.0058TJRJ, Márcia Alves Succi, julgado em 01/06/2026
198 0715017-45.2023.8.07.0006TJDFT, Robson Barbosa de Azevedo, julgado em 20/05/2026
17
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 8 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJSC 1 · TJRS 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5337883-02.2026.8.21.7000TJRS, Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3164496STJ, Herman Benjamin, julgado em 20/03/2026
AREsp AREsp 3014341STJ, Herman Benjamin, julgado em 15/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.