TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO II - Das Disposições EspeciaisSEÇÃO III - Da locação não residencial

Art. 57

1.763 acórdãos e 686 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito,
pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

Decisões que citam este artigo

1.763

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 234 · TJRJ 233 · TJSC 172 · TJRS 136 · TJMG 120 · TJDFT 114 · TJPR 109 · TJBA 97 · TJGO 89 · TJPE 83 · TJRN 77 · TJMT 53 e outros

Apelação Cível 0131863-15.2015.8.06.0001TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1000882-23.2025.8.26.0404TJSP, César Augusto Fernandes, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 1096010-12.2025.8.26.0100TJSP, Walter Exner, julgado em 09/11/2026

686

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJDFT 132 · STJ 89 · TJRJ 82 · TJBA 69 · TJPR 68 · TJSC 62 · TJSP 50 · TJRS 30 · TJCE 27 · TJPE 25 · TJMG 22 · TJMA 12 e outros

Agravo de Instrumento 0047624-26.2024.8.17.9000TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 29/10/2026

Decisão 0002267-19.2026.8.16.0193TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 3363765STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.