TÍTULO II - Dos Contribuintes e dos Responsáveis TributáriosCAPÍTULO II - Dos Responsáveis TributáriosSEÇÃO I - Dos Sucessôres
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/12/2022.
Art . 36. São pessoalmente responsáveis pelo pagamento
do impôsto e de penalidades pecuniárias:
(Suprimido pelo Decreto-Lei
nº 34, de 1966);
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
do impôsto e de penalidades pecuniárias:
(Suprimido pelo Decreto-Lei
nº 34, de 1966);
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0002856-38.2017.4.05.9999TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado), julgado em 20/04/2021
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF4 1
Ação Rescisória (Seção) 5013666-33.2020.4.04.0000TRF4, Marga Inge Barth Tessler, julgado em 02/12/2022
AREsp AREsp 2165944STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 26/10/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.