643 acórdãos e 227 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 34. Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis.
1 figura típica neste artigo
- Direção perigosa de veículo na via pública caput · prisão simples de 15 dias a 3 meses · contravenção penal
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
16 STJ · 13 STF · 9 TJRJ · 8 TJGO · 5 TJPB · 3 TJRR · 3 TJMA · 2 TJBA · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJES · 1 CARF · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
5 TJDFT · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TST
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À INCOLUMIDADE PÚBLICA
- Art. 28: Disparo de arma de fogo
- Art. 29: Desabamento de construção
- Art. 30: Perigo de desabamento
- Art. 31: Omissão de cautela na guarda ou condução de animais
- Art. 32: Falta de habilitação para dirigir veículo
- Art. 33: Direção não licenciada de aeronave
- Art. 35: Abuso na prática da aviação
- Art. 36: Sinais de perigo
- Art. 37: Arremesso ou colocação perigosa
- Art. 38: Emissão de fumaça, vapor ou gás
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3688!art34