TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção I - Das Disposições Gerais
35 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação
adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições
materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições
disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.
adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições
materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições
disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 10 tribunais
TJMA 18 · TJPR 5 · TJPI 4 · TJRS 2 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJPA 1 · TRF2 1 · TRF5 1
Decisão 0034262-47.2026.8.16.0000TJPR, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, julgado em 21/09/2026
Decisão 0001496-97.2024.8.16.0100TJPR, Angela Maria Machado Costa, julgado em 23/03/2026
Decisão 0002523-96.2025.8.16.0095TJPR, Angela Maria Machado Costa, julgado em 02/12/2025
31
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJMA 19 · STJ 8 · TRF1 2 · TJSP 1 · TST 1
Apelação Civel (ac) 1015347-61.2023.4.01.3500TRF1, Desembargadora Federal Ana Carolina Alves Araujo Roman, julgado em 07/08/2025
REsp REsp 1981172STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 18/08/2022
AREsp AREsp 2074687STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/08/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.