Art. 26

Art. 26. Os
currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem
ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(Redação dada pela Lei nº
12.796, de 2013)
§ 1º Os currículos a que se refere o
caput
devem abranger, obrigatoriamente, o
estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
§ 2o
O ensino
da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente
curricular obrigatório da educação básica.
(Redação dada pela Lei nº
13.415, de 2017)
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação
básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
(Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
II – maior de trinta anos de idade;
(Incluído
pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar,
estiver obrigado à prática da educação física;
(Incluído
pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969
;
(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
V –
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
VI – que tenha prole.
(Incluído pela Lei nº
10.793, de 1º.12.2003)
§ 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes
culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
indígena, africana e européia.
§ 5º No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua
inglesa.
(Redação dada pela Lei nº
13.415, de 2017)
§ 6º As artes
visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o
componente curricular de que trata o § 2o
deste artigo.
(Redação dada pela Lei nº 13.278,
de 2016)
§ 7º
A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo temas transversais que componham os
currículos de que trata o
caput
deste artigo.
(Redação dada pela Lei nº
14.945, de 2024)
§ 8º A exibição de filmes de produção
nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta
pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas)
horas mensais.
(Incluído pela Lei nº
13.006, de 2014)
§ 9º Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança,
o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático
adequado a cada nível de ensino.
(Redação dada pela Lei nº
14.164, de 2021)
§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional
será incluída entre os temas transversais de que trata o
caput
.
(Incluído pela Lei nº
13.666, de 2018)
§ 9º-B.
Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular
obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o
§ 1º deste artigo.
(Incluído pela Lei nº
15.468, de 2026)
§ 10. A
inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base
Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
(Incluído pela Lei nº
13.415, de 2017)
§ 11
. A
educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais,
será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
(Incluído pela Lei nº
14.533, de 2023)