Incluído pela Lei 15.233/2025.
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A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/10/2025 Lei 15.233/2025incluído. Publicada em 08/10/2025. Texto oficial
Art. 22-E. O profissional que tiver concluído a Residência em Medicina de Família e Comunidade em instituição devidamente credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica, em conformidade com a matriz de competência da especialidade, receberá pontuação adicional de 10% (dez por cento) na nota de todas as fases ou da fase única do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica a que se refere o art. 2º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981 .
(Incluído pela Lei nº 15.233, de 2025)
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CAPÍTULO IV - DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2013-10-22;12871!art22-E