CAPÍTULO VIII - Das Disposições Finais e Transitórias
Mercado de Valores Mobiliários
Art. 35
Art . 35. Revogam-se as
disposições em contrário..
(Renumerado
do art 34, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)
Brasília, 7 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
João Paulo dos Reis Velloso
Mário Henrique Simonsen
Este texto não substitui o Publicado no D.O.U. de 9.12.1976.
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disposições em contrário..
(Renumerado
do art 34, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)
Brasília, 7 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
João Paulo dos Reis Velloso
Mário Henrique Simonsen
Este texto não substitui o Publicado no D.O.U. de 9.12.1976.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.