CAPÍTULO VIII - Das Disposições Finais e Transitórias
Mercado de Valores Mobiliários
Art. 34
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2023.
Art . 34. Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
(Renumerado do art 33, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)
em vigor na data de sua publicação.
(Renumerado do art 33, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Criminal 0000595-65.2004.4.03.6005TRF3, Juíza Convocada Márcia de Oliveira, julgado em 29/11/2005
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 1991783STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/08/2023
Agravo de Instrumento (ai) 1013365-41.2020.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, julgado em 15/05/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.