CAPÍTULO IV - DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
12 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2026.
Art. 40. Nas operações de crédito rotativo, o limite de crédito concedido será recomposto, automaticamente e durante o prazo de vigência da Cédula de Crédito Bancário, sempre que o devedor, não estando em mora ou inadimplente, amortizar ou liquidar a dívida.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TJMG 4 · TJPR 3 · TJRN 2 · TJSP 1 · TRF5 1 · TJDFT 1
Apelação Cível 5002840-22.2019.8.13.0024TJMG, Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G), julgado em 11/06/2026
Apelação Cível 5106229-23.2019.8.13.0024TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 24/04/2026
Agravo de Instrumento 0807657-54.2025.8.20.0000TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 25/08/2025
10
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 5 · TJRJ 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TRF5 1
Apelação Cível 1044899-89.2025.8.26.0002TJSP, Nelson Jorge Júnior, julgado em 18/04/2026
AREsp AREsp 2279987STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025
Decisão 0036578-98.2024.8.16.0001TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 16/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.