Art. 37

0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/02/2024.

Art. 37. Se o bem constitutivo da garantia for desapropriado, ou se for danificado ou perecer por fato imputável a terceiro, o credor sub-rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar a obrigação garantida.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 2

REsp REsp 2033110STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/02/2024

AREsp AREsp 2246723STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 10/04/2023

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Art. 42-B

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.