Art. 32

0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.

Art. 32. Revoga-se a
Lei no 8.020, de 12 de abril de 1990 .
Brasília, 29 de maio de 2001; 180o
da Independência e 113o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Pedro Malan
Roberto Brant
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 30.5.2001.
*

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TJRS 1 · TST 1

Agravo de Instrumento 5208914-66.2026.8.21.7000TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 25/06/2026

REsp REsp 2087741STJ, Raul Araújo, julgado em 02/05/2024

AREsp AREsp 1575172STJ, Raul Araújo, julgado em 03/07/2023

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 31
Art. 30
Art. 29
Art. 28
Art. 27
Art. 26

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.