Ir para o conteúdo

Criar conta

CAPÍTULO IV - Dos Recursos Financeiros e Sua Aplicação

Produção Açucareira (Lei 4.870/1965)

Art. 31

Art 31. VETADO.
a) VETADO.
b) VETADO.
c) VETADO.
d) VETADO.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 30
Art. 32
Art. 29 Dos Financiamentos
Art. 28
Art. 34
Art. 26
Art. 25
Art. 24
Art. 23
Art. 22 Da Aplicação da Receita
Art. 21

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.