Art. 10

Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I
- descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II
- concepções puramente abstratas;
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros,
educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV
- as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação
estética;
V
- programas de computador em si;
VI
- apresentação de informações;
VII - regras de jogo;
VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos
ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX
-
o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser
vivo natural e os processos biológicos naturais.