TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO II - DA PATENTEABILIDADESeção I - DAS INVENÇÕES E DOS MODELOS DE UTILIDADE PATENTEÁVEIS
Art. 14
36 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 14. O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica.
Decisões que citam este artigo
36
acórdãos de 7 tribunais
TRF2 26 · TRF3 4 · TRF4 2 · STJ 1 · STF 1 · TJRS 1 · TST 1
Apelação 5001474-48.2019.8.21.0048TJRS, Niwton Carpes da Silva, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5016405-27.2018.4.02.5101TRF2, Marcello Ferreira de Souza Granado, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 5082982-11.2023.4.02.5101TRF2, Marcello Ferreira de Souza Granado, julgado em 17/09/2026
35
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF2 14 · STJ 11 · TST 4 · TRF4 4 · TJSP 2
Agravo de Instrumento 5016292-69.2026.4.02.0000TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 22/10/2026
Remessa Necessária Cível 5008765-11.2024.4.04.7201TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 24/09/2026
Apelação Cível 5047480-84.2018.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 18/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.