TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO II - DA PATENTEABILIDADESeção I - DAS INVENÇÕES E DOS MODELOS DE UTILIDADE PATENTEÁVEIS
Art. 8
113 acórdãos e 80 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade
inventiva e aplicação industrial.
inventiva e aplicação industrial.
Decisões que citam este artigo
113
acórdãos de 15 tribunais
TRF2 48 · TRF3 19 · TRF5 9 · STJ 6 · TJSP 5 · TRF4 5 · TJSC 4 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJPE 3 · TRF1 3 · TJRS 2 e outros
Decisão 0013851-73.2019.8.16.0017TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 1003184-97.2024.8.26.0068TJSP, Luis Fernando Cirillo, julgado em 20/10/2026
Ar AR 7559STJ, Humberto Martins, julgado em 14/10/2026
80
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF2 31 · STJ 28 · TST 12 · TJPR 3 · TRF1 3 · TJSP 2 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5014417-64.2026.4.02.0000TRF2, Simone Schreiber, julgado em 23/09/2026
Agravo de Instrumento 5007053-41.2026.4.02.0000TRF2, Adriana Alves dos Santos Cruz, julgado em 04/09/2026
Agravo de Instrumento 5012832-74.2026.4.02.0000TRF2, Geraldine Pinto Vital de Castro, julgado em 18/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.