TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO II - DA PATENTEABILIDADESeção I - DAS INVENÇÕES E DOS MODELOS DE UTILIDADE PATENTEÁVEIS
Art. 13
69 acórdãos e 60 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 13. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que,
para um técnico
no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
para um técnico
no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
Decisões que citam este artigo
69
acórdãos de 10 tribunais
TRF2 45 · TRF5 8 · TRF3 7 · STJ 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TST 1
Decisão 0013851-73.2019.8.16.0017TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 1003184-97.2024.8.26.0068TJSP, Luis Fernando Cirillo, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5081209-62.2022.4.02.5101TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 13/10/2026
60
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF2 27 · STJ 20 · TST 5 · TJPR 3 · TJSP 2 · TRF1 2 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5014417-64.2026.4.02.0000TRF2, Simone Schreiber, julgado em 23/09/2026
Agravo de Instrumento 5007053-41.2026.4.02.0000TRF2, Adriana Alves dos Santos Cruz, julgado em 04/09/2026
Agravo de Instrumento 5012832-74.2026.4.02.0000TRF2, Geraldine Pinto Vital de Castro, julgado em 18/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.