TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO I - DA TITULARIDADE
Art. 7
14 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2026.
Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito
dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.
Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito
dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 10 tribunais
STJ 2 · TJPR 2 · TJPE 2 · TRF3 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJES 1 · TRF4 1 · TRF2 1 · TRT3 1
Mandado de Segurança (Turma) 5007680-88.2026.4.04.0000TRF4, Ana Paula de Bortoli, julgado em 22/04/2026
198 0717898-10.2023.8.07.0001TJDFT, Fábio Eduardo Marques, julgado em 16/04/2026
Decisão 0001341-21.2021.8.16.0126TJPR, Luiz Taro Oyama, julgado em 13/04/2026
9
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 3 · STJ 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5014484-63.2025.4.02.0000TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 10/10/2025
Habeas Corpus Criminal 2305460-21.2024.8.26.0000TJSP, Gilda Alves Barbosa Diodatti, julgado em 14/10/2024
REsp REsp 1838961STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/06/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.