Art. 610 Bens de Produção

Art. 610. Consideram-se bens de produção
(Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso IV,
e Decreto-Lei no 34, de 1966, art. 2o
, alteração 1a
):
I - as matérias-primas;
II - os produtos intermediários, inclusive os que, embora não
integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo
industrial;
III - os produtos destinados a embalagem e acondicionamento;
IV - as ferramentas, empregadas no processo industrial, exceto
as manuais; e V - as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos,
inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego
no processo industrial.