LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Regulamento da Previdência Social
Art. 328
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2025.
Art. 328. O Instituto Nacional do Seguro Social deverá implantar programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover reciclagem e redistribuição de funcionários conforme demandas dos órgãos regionais e locais,
visando à melhoria da qualidade do atendimento, ao controle e à eficiência dos sistemas
de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
visando à melhoria da qualidade do atendimento, ao controle e à eficiência dos sistemas
de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJSE 1 · TRF3 1
Apelação Cível 5005841-88.2017.4.03.6105TRF3, Juíza Federal Convocada VERA CECILIA DE ARANTES FERNANDES COSTA, julgado em 16/10/2025
APELAçãO CíVEL 0060237-87.2024.8.25.0001TJSE
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.