LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Regulamento da Previdência Social
Art. 332
Art. 332. O INSS
estabelecerá indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
estabelecerá indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.