LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 334

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 334. Haverá, no âmbito da previdência social, uma Ouvidoria-Geral, cujas
atribuições serão definidas em regulamento específico.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRF4 3

Apelação Cível 5019594-29.2025.4.04.7100TRF4, Gueverson Rogério Farias, julgado em 28/05/2026

Apelação Cível 5053903-76.2025.4.04.7100TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 11/03/2026

Apelação Cível 5000422-14.2024.4.04.7108TRF4, Gueverson Rogério Farias, julgado em 30/10/2025

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF4 2

Agravo de Instrumento 5027411-70.2026.4.04.0000TRF4, Graziela Soares, julgado em 10/09/2026

Agravo de Instrumento 5040350-19.2025.4.04.0000TRF4, Celso Kipper, julgado em 07/01/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.