CAPÍTULO I - Da legislação fiscal e financeiraSeção III - Da Tributação nas Operações de Empréstimo de Ações e Ou tros Títulos e Valores Mobiliários
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.265, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2025.
Art. 12. O imposto de que trata o art. 8º também incidirá sobre os rendimentos pagos durante o decurso do contrato de empréstimo de títulos e valores mobiliários sujeitos à tributação pelo imposto sobre a renda de acordo com o disposto no art. 1º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004,
quando tenham como parte emprestadora pessoa física ou jurídica sujeita ao imposto sobre a renda, e como parte tomadora:
(Vigência)
(Vide art. 111 desta Lei)
(Revogado pela Lei nº
15.265, de 2025)
quando tenham como parte emprestadora pessoa física ou jurídica sujeita ao imposto sobre a renda, e como parte tomadora:
(Vigência)
(Vide art. 111 desta Lei)
(Revogado pela Lei nº
15.265, de 2025)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
RFB 1 · TRF3 1 · TJAL 1
Agravo de Instrumento 0800214-13.2025.8.02.9002TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 17/12/2025
Apelação Cível 0017727-10.2005.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 04/09/2020
Solução de Consulta SC Cosit nº 31/2017RFB, ., julgado em 16/01/2017
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TRF4 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5023250-51.2025.4.04.0000TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 08/09/2025
REsp REsp 1942022STJ, Assusete Magalhães, julgado em 24/06/2021
REsp REsp 1942022STJ, Assusete Magalhães, julgado em 24/06/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.