CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAISSeção V - Das Taxas e Demais Disposições
Art. 121. Na elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Mapinguari, o Conselho de Defesa Nacional,
por meio de sua Secretaria Executiva, e o Ministério da Defesa serão ouvidos,
devendo se manifestar sobre as questões pertinentes às suas atribuições legais.
por meio de sua Secretaria Executiva, e o Ministério da Defesa serão ouvidos,
devendo se manifestar sobre as questões pertinentes às suas atribuições legais.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.